Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201223261Em relação ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno de lag...1457941201223261Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroEm relação ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de: A100 (cem) metros.B30 (trinta) metros.C50 (cinquenta) metros. D200 (duzentos) metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096273Direito AmbientalA Resolução CONAMA – do Conselho Nacional deMeioAmbiente n° 001 de 23 de janeiro de 1986 em seu artigo 1º conceitua impacto ambiental como sendo qualq...Questão 457941200126269Direito AmbientalAcerca das infrações administrativas ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200190975Direito AmbientalSobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirmar que:Questão 457941200334395Direito AmbientalEm relação a Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que contenha uma assertiva verdadeira.Questão 457941200780361Direito AmbientalA Avaliação de Impacto Ambiental AIA, foi concebida como uma importante ferramenta de gestão ambiental e conta, basicamente, com três fases: Identific...Questão 457941201426201Direito AmbientalSegundo o Código Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, o conjunto de atividades desenvolvidas pelo órgão ambiental, em que se somam ações de lice...Questão 457941201692900Direito AmbientalA Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa os procedimentos para definição de valor, encargos financeiros e formas de pagamento dos imóveis a...Questão 457941201916729Direito AmbientalO artigo 12 da Lei nº 12.651/2012, com redação dada pela Lei nº 12.727/2012, determina qual a porcentagem que todo imóvel rural, com exceção dos casos...Questão 457941202023927Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.433/1997, especificamente em seu artigo 34, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto, entre outros, por:Questão 457941202056960Direito AmbientalA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...