Acerca do Ministério Público, é correto afirmar qu...

Q: Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

A) o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem legislativa, do regime democrático e dos interesses sociais disponíveis. | B) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. | C) o Presidente da República elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. | D) são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

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Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-CE - 15ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

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