Segundo a classificação das Constituições, quanto à origem, pode-se...

O cidadão pode pleitear seus direitos perante os tribunais por meio de:

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Fe-deral, deverá ser m...

Constitui pessoa jurídica de Direito Público Interno:

São princípios da ordem econômica expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

Segundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas:

Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam elas executadas. Cumpre, então, ao Poder Executivo criar os mecanismos de comp...