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Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo ...

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457941201223956
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo agrícola para o sustento de sua família. Entretanto, após a conclusão do negócio, veio a descobrir que o imóvel se encontra em uma área de reserva permanente, de modo que não poderá utilizar o imóvel da maneira como deseja. Neste caso, existem elementos para afirmar que o negócio pode ser anulado por
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