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Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações norma...
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item. O processo de abertura, registro, alter...
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pess...
De acordo com a Resolução CFFa nº 395, comete infração passível de aplicação da penalidade leve a pessoa jurídica que:
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de r...
De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 64.704/69, julgue as afirmativas acerca do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). I. O CFMV t...
A empresa Salvador Bahia Ltda. deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar sua tributação. No entanto, os sócios estão em dúvida a respeito do...
Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões pro...
Com base na Lei Federal n.º 12.527/2011 e no Decreto Estadual n.º 58.052/2012, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos a serem observa...
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Quando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ...