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Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.
O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.
Norma estadual que determina a aprovação, pelo Legislativo, da indicação dos presidentes das sociedades de economia mista e empresas públicas que expl...
O DF não pode cobrar a referida taxa, já que estabeleceu a incidência sobre bem público e não sobre serviços prestados ou postos à disposição do contr...
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. O Conselho Nacional de Justiça tem competênci...
Julgue o item que se segue, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Suponha que autoridade p...
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.É competência privativa dos estados estabelecer e implantar política de educa...
Assinale a opção correta com relação à ordem econômica na CF.
No que se refere à administração pública, aos direitos políticos e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item que se segue. Os serv...
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido po...