Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201224096A função policial, pelas suas características e finalidades, fundamenta-se na hierarquia e na disciplina. A respeito da ...1457941201224096Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 3.400/1981 - Estatuto da Polícia CivilA função policial, pelas suas características e finalidades, fundamenta-se na hierarquia e na disciplina. A respeito da hierarquia e do regime disciplinar do policial civil, assinale a alternativa correta. ANão é considerado transgressão disciplinar frequentar, fora do serviço, lugar incompatível com o decoro da função policial. BA responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados tanto no desempenho do cargo ou função como fora deles. CNão é considerada falta de natureza grave o fato de o superior hierárquico dificultar, impedir ou de alguma forma frustrar a aplicação de penalidade disciplinar. DPelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário policial responde penal e administrativamente, mas não civilmente. EA hierarquia da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048546Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 18.008/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, considera-se progressãoQuestão 457941200050089Legislação EstadualSobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.Questão 457941200278130Legislação EstadualA respeito das licenças permitidas ao funcionário policial, é correto afirmar queQuestão 457941200674953Legislação EstadualSobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e o disposto na Lei...Questão 457941200958628Legislação EstadualConstitui transgressão disciplinar grave do funcionário policialQuestão 457941200985971Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se emQuestão 457941201177419Legislação EstadualA respeito dos atos de promoção e readaptação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201744197Legislação EstadualO Programa do Governo de Estado de Pernambuco que tem como objetivo adotar medidas de combate aos efeitos do desemprego em massa decorrente da entress...Questão 457941201974541Legislação EstadualJulgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Para cada pessoa privada de liberdade, é o...Questão 457941202047272Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, quando a na...