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Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria Pública, encontram...
A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
Uma pessoa comparece até a Defensoria Pública do Estado do Ceará almejando a reparação de danos morais em razão de publicações em redes sociais. Apres...
Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possui...
Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado enten...
Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado ...
De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança
Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015),