Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçam...

Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.

Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justi...

Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue.O habeas corpus não const...

No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.

No que concerne a conteúdo, a constituição que estabelece preceitos cuja matéria não é constitucional classifica-se como

Com base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir com base na CF.O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de ...

A omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção jurisdicional que vise implementar ...

A CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de realizarem reuniões em locais abertos ao público.

Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-s...