Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa
pública pode ser classificada em despesa orçamentária e extraorçamentária. Analise as afirmativas
abaixo e assinale a CORRETA :
A A caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo
assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato,
se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração
pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos
valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em
contrapartida à receita orçamentária.
B Um exemplo de despesa de natureza extraorçamentária é a contratação de bens e serviços para
a realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão
de empenho para suportar esse contrato.
C O pagamento de restos a pagar são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em
exercícios anteriores, ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo
empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas orçamentárias.
D Os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, como pagamento de saláriofamília,
salário-maternidade e auxílio natalidade, por força de lei, têm natureza orçamentária e,
posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.
E As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para a sua
realização e devem ser autorizadas pelo Ministério Público.