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No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é desi...
Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Regulatório do saneamento básico no Brasil, analise as seguintes assertivas: I. Esta Lei cria o Institut...
No que se refere ao regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente – APP situadas em zona urbana, nos termos do Código Florestal Federal (Lei nº ...
De acordo com as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmações abaixo: 1. Pode-se apontar a conc...
Conforme a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I. A utilização racional e integrada dos...
Em relação ao licenciamento ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que estabelece critérios para a localização da área de Reserva Legal em um imóvel rural, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.
Os padrões de qualidade das águas determinados na Resolução Conama nº 357/2005 estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe. De...
Conforme o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as ...