É característica dos direitos fundamentais do cidadão

Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurispru...

De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o fin...

Para a alteração da CF, exige-se um processo diferente do adotado para a edição das leis ordinárias, mais oneroso e solene. Assim, quanto à estabilida...

Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajust...

Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.O serviço público deve-se orientar na estruturação da ...