Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201224874Como fundamento da República, a cidadania encontra suporte nos princípios regentes da Administração Pública para sua con...1457941201224874Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Como fundamento da República, a cidadania encontra suporte nos princípios regentes da Administração Pública para sua concretização, motivo pelo qualAa instância de natureza interinstitucional que compartilha a atuação de três ou mais órgãos ou entidades exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.Bassociações representativas, no tocante a interesses e direitos coletivos, podem participar da decisão administrativa coordenada, no âmbito da Administração Pública Federal, com direito a voz e voto. Cna Administração Pública Federal, a decisão administrativa coordenada pode contar com a participação de quem tem direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão, na qualidade de ouvintes.Do Ministério Público, na condição de fiscal da lei, representa os interesses de associações e organizações da sociedade civil na defesa de direitos coletivos lato sensu em processos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085725Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. De acordo com um dos princípios constitucionais da administração pública, as ações do agente público estão condicionadas à perm...Questão 457941200106941Direito AdministrativoNos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no ...Questão 457941200420918Direito AdministrativoCom a Constituição de 1988, optou-se pelos princípios próprios do Estado Democrático de Direito, dos quais emanam duas ideias: a concepção mais ampla ...Questão 457941200670962Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n. 8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa das den...Questão 457941200723220Direito AdministrativoRecentes inovações normativas trouxeram para a disciplina dos atos e processos administrativos a ênfase nos princípios de eficiência e segurança juríd...Questão 457941200895874Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças importantes sobre as fases do processo licitatório. Uma dessas fases envolve a "fase de julgamento", onde são ana...Questão 457941201035372Direito AdministrativoA pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente públicoQuestão 457941201098761Direito AdministrativoEm relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que éQuestão 457941201109880Direito AdministrativoO direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o pr...Questão 457941201513802Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública Federal, qual critério é observado no processo administrativo?