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Segundo disposto no Código Civil, o cancelamento de registro na matrícula do imóvel, em razão de ter sido fundado em escritura pública inexistente, au...
Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a segu...
A respeito da prescrição, assinale a opção correta.
A violação do cadáver contraria direito da personalidade, sendo, por isso, vedada, ainda que mediante autorização.
Com base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumpr...
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pesso...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais