Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201225295É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constituciona...1457941201225295Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalÉ requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal paraAvedação do repasse oriundo da repartição constitucional de receitas.Bvedação de realização de transferências voluntárias.Cinstituição do imposto pela União.Dintervenção federal.Eimputação de crime de improbidade ao Chefe do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108890Orçamento e Finanças PúblicasUm dos recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. O...Questão 457941200193193Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em cada período de apuração, determina dois limites distintos para os gastos com pessoa...Questão 457941200221634Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as transações ocorridas em um Tribunal Regional do Trabalho no exercício financeiro de 2016: I. Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a p...Questão 457941200444659Orçamento e Finanças PúblicasNo Município de Cocal da Mata a despesa total de pessoal apurada em 31/12/2014 está abaixo do limite percentual exigido na Lei Complementar n o 101/20...Questão 457941200855183Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2014: − Despesas Empenhadas: R$ 795....Questão 457941201110236Orçamento e Finanças PúblicasA iniciativa para a elaboração do Plano Plurianual − PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e da Lei Orçamentária Anual − LOA éQuestão 457941201110381Orçamento e Finanças PúblicasO relatório de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 de uma determinada entidade pública indica que o valor de R$ 1.350.000,00, classificad...Questão 457941201113087Orçamento e Finanças PúblicasSe uma entidade pública, para a elaboração do orçamento, baseia-se na preparação de pacotes de decisão e, consequentemente, na escolha do nível de obj...Questão 457941201229345Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal também aborda a transparência da gestão pública,Questão 457941202035938Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%....