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De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:
A Lei Orgânica do Município estabelece expressamente entre as diretrizes e objetivos fundamentais de Curitiba:
Segundo Eneida Desiree Salgado (2010), “a função contemporânea da separação de poderes, ou divisão de funções entre os órgãos de soberania do Estado, ...
Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.
Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) p...
No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando:
Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.
Com relação à contribuição do participante inscrito no plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Município de Almirante Tamandaré, ...
A respeito do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: 1. É assegurada a previsão em lei da ...