De acordo com o Novo Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Os menores de 16 anos.  

Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. 

Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.