Assinale a alternativa correta

Q: Assinale a alternativa correta

A) A renúncia de direitos hereditários pode ser realizada sem escritura pública quando a herança for composta apenas por bens móveis. | B) A fé pública notarial evidencia a força probante atribuída pela ordem jurídica aos atos praticados com intervenção do notário e garante certeza e autenticidade; trata-se de uma das características do sistema de notariado de tipo latino. A fé pública registral, por sua vez, representa existência e certeza de um direito real, bem como inexistência de fatos impeditivos ou proibitivos de disponibilidade. | C) Conforme entendimento do STJ, a sentença que homologa acordo em separação ou divórcio e que contemple doação de imóvel não possui nessa parte eficácia de escritura pública. | D) O testamento vidual é uma espécie de testamento expressamente prevista no Código Civil e a sua eficácia é alcançada apenas após a morte do testador.

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Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Documento Notarial: Conceitos e Fé Pública | Cartório de Notas | Registro de Casamento

Assinale a alternativa correta

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