Considera-se nulo o ato de prefeito que reajustar o vencimento dos servidores municipais em 25%, resultando em aumento d...

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista...

Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro...

No que diz respeito aos conceitos de ingressos e receitas públicas e às classificações das receitas públicas, julgue os itens a seguir. I Nem todo ing...

Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, a...

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas ...

O princípio do equilíbrio orçamentário

O governador de determinado estado da Federação pretende iniciar imediatamente a construção de uma biblioteca na respectiva capital, mas os recursos n...

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...

A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O cumprimento de condições e limites para a concessão d...

A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente federativo controlador e que dele recebe recur...