Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que

Em relação ao tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar que

Relativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é INCORRETO afirmar que

Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça

Em relação ao controle judicial de constitucionalidade de normas, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.( ) A interpret...

Assinale a afirmativa correta.

Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações. I. Em razão do caráter emergencial, ...