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São crimes contra a Fauna, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998. 1. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou...

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457941201225787
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
São crimes contra a Fauna, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998.


1. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.


2. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.


3. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.


4. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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