A Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame
e Aprovação de Projetos e Loteamentos ocorre devido
à necessidade da aprovação de projetos e fiscalização
da execução de obras, loteamentos e demais atos e
atividades regidos pela legislação municipal.
Assinale a alternativa correta referente ao valor da
Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame e
Aprovação de Projetos e Loteamentos, em função da
Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), para
uma área construída inferior a 70m².