Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201225930Qual é a condição necessária para a doação de bens imóveis do Município, de acordo com o Art. 10, § 1º da Lei Orgânica M...1457941201225930Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioQual é a condição necessária para a doação de bens imóveis do Município, de acordo com o Art. 10, § 1º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:AO beneficiário deve ser uma pessoa jurídica de direito público interno ou entidades da administração direta ou indireta. BO beneficiário deve ser aprovado em concurso público.CO beneficiário deve ser uma pessoa física residente no município. DA doação é proibida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102032Legislação Municipal (Maranhão)Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:Questão 457941200485624Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:Questão 457941200912563Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.Questão 457941201105642Legislação Municipal (Maranhão)O Município de Santo Amaro do Maranhão foi criado no ano de _______ tendo sido desmembrado do Município de ___________. Complete corretamente as lacun...Questão 457941201129531Legislação Municipal (Maranhão)Acerca das disposições previstas acerca das prerrogativas dos vereadores na Lei Orgânica do Município de Rosário, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201356029Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:Questão 457941201504182Legislação Municipal (Maranhão)Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:Questão 457941201575176Legislação Municipal (Maranhão)Apoio municipal a criação de um parque folclórico, sem regulamentação específica.Questão 457941202063427Legislação Municipal (Maranhão)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rosário, assinale a alternativa que não contém uma atribuição privativa do Município:Questão 457941202076938Legislação Municipal (Maranhão)Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário: