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Em relação à assistência social prestada pelo Município e ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência, conforme disciplinada pela Lei Orgânica...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Criar distinções entre brasi...
Segundo a Lei Orgânica de Capão da Canoa, são símbolos do Município a Bandeira e a(o) ____________ já criados e assegurada a criação dos demais por le...
Com base nas disposições do Art. 3º da Lei nº 2.658/2015, que dispõe sobre a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos d...
Com base no Capítulo I – Do Provimento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem e a...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servid...
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.De aco...
Segundo o Art. 41 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, o deslocamento do servidor de uma repartição à outra denomina-se...
Com base na apresentação do Programa Imbé Mais Seguro, disponibilizado em www.imbe.rs.gov.br, em 12/07/2017, sobre o Videomonitoramento e Cercamento E...
Além dos cargos efetivos, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro também compreende quadro de cargos em comissão e funções grat...