Bartolomeu é governador e determinou, arbitrariamente e sem ordem judicial, a realização de operação policial para
retomar a posse de imóvel rural improdutivo de sua propriedade, ocupado há dois anos por trabalhadores sem-terra.
Durante a ação, policiais queimaram casas, plantações e executaram 5 pessoas, em nítida violação de direitos humanos.
A fim de conter as investigações, Bartolomeu classificou as informações relacionadas à operação como ultrassecretas,
com sigilo de cem anos, sob pretexto de que a divulgação delas poderia comprometer investigação em andamento com
fim de reprimir infrações graves. Diante do caso, com base na Lei nº 12.527/2011, analise as proposições abaixo e
assinale com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) A conduta de Bartolomeu é ilícita, pois informações sobre condutas que impliquem violação de direitos humanos,
praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não podem ser objeto de restrição de acesso.
( ) Bartolomeu não tem competência para classificar informações no grau ultrassecreto, pois tal atribuição cabe,
exclusivamente, ao Presidente e Vice-Presidente da República, aos Ministros de Estado e aos chefes das três
Forças Armadas Brasileiras.
( ) Bartolomeu é competente para classificar informações em grau ultrassecreto, contudo há ilicitude na conduta quanto
ao prazo de sigilo imposto, pois as informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas,
com tempo máximo de sigilo, respectivamente, de 5 (cinco), 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos.
( ) Apesar da ilicitude da conduta de Bartolomeu, é legalmente passível de classificação a informação cuja divulgação
ou acesso irrestrito possa comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em
andamento, relacionadas à prevenção ou repressão de infrações.
A sequência correta, de cima para baixo, é: