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  4. Questão 457941201226543

O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica,...

📅 2022🏢 FCC🎯 TRT - 5ª Região (BA) 📚 Legislação Federal
#Lei da Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TRT - 5ª Região (BA) . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201226543
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. Entre suas ações estão a fiscalização da aplicação das leis e a defesa do patrimônio público, entre outras. Com relação aos direitos coletivos, o Ministério Público atua por meio de instrumentos como a(o) 
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