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Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corp...
Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Execut...
Todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos ou rurais são extensíveis aos servidores públicos da administração pública federal.
A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.A Constituição Federal d...
A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.
Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.O direito de resposta, o direito de propriedade, o si...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional...
Em relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. No federalismo orgânico, há uma presença marcante do e...
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue o item seguinte.Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais qu...