Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES
nº 77/2015, com as seguintes características abaixo:
- Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador
(agentes físicos, químicos e biológicos).
- Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do
Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
- Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que
contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada.
As características acima definem o documento: