De acordo com as prerrogativas e incompatibilidade...

Q: De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não podem, desde a

A) diplomação, ser responsabilizados penal, civil e administrativamente por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato, desde que as manifestações ocorram na respectiva Casa Legislativa. | B) expedição do diploma, sem autorização da respectiva Casa Legislativa, ser processados pela prática de crimes cometidos antes da diplomação. | C) posse, ser processados pela prática de crimes cometidos após o início do mandato, ficando suspenso o prazo prescricional nesse período. | D) expedição do diploma, ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, cabendo, nesse caso, à Casa Legislativa respectiva, resolver sobre a prisão. | E) diplomação, ser sócios dirigentes de pessoa jurídica de direito privado, ainda que a empresa não mantenha relação jurídica com entidade de direito público.

457941201226683

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara

De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não podem, desde a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressist...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressist...

Questões relacionadas para praticar