Em relação às agências de fomento, considere: I. São consideradas i...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para PGE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central do Brasil, Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 PGE-SP📚 Direito Financeiro
#Estrutura do Sistema Financeiro Nacional#Banco Central do Brasil#Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e seu controle acionário deve pertencer a uma unidade da Federação.
II. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado na economia, visando suprir falhas de mercado mediante atuação como agente indutor de desenvolvimento, propiciando externalidades sociais positivas que não são valoradas pelo setor financeiro privado.
III. A sua política de aplicação de recursos oficiais deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as subvenções econômicas a ela destinadas devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual.
IV. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, servindo de canal de financiamento de projetos de infraestrutura executados pela Administração Pública.