Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201227195Segundo a Constituição, o controle externo da Administração Pública, está a cargo do Congresso Nacional auxiliado pelo T...1457941201227195Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoSegundo a Constituição, o controle externo da Administração Pública, está a cargo do Congresso Nacional auxiliado pelo Tribunal de Contas da União ao qual competeAfiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. Bjulgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Capreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta. Djulgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta. Ejulgar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039803Direito ConstitucionalO Estado que se fundamenta em eleições repetidas, em que o povo tem condições de exercer certa influência sobre as decisões do governo é caracterizado...Questão 457941200051818Direito ConstitucionalEdnaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito ...Questão 457941200389773Direito ConstitucionalLuiz e Vera foram investidos em cargos efetivos do Município do Rio de Janeiro em decorrência de decisão liminar em ação por eles ajuizada contra o at...Questão 457941200498567Direito ConstitucionalO juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu concluso para sentença processo no qual certa pessoa postula que seja determinada a sua intern...Questão 457941200798369Direito ConstitucionalA Lei Federal nº X, de inciativa do Presidente da República, criou determinada estrutura orgânica colegiada, no âmbito do Poder Executivo federal, e l...Questão 457941200823779Direito ConstitucionalDuas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes no centro e estampo...Questão 457941201055852Direito ConstitucionalAcerca das liberdades fundamentais e da comunicação social, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, as seguintes afirmativas estão corretas, à...Questão 457941201151783Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Beta aplicou ao prefeito João, do Município Alfa, multa em razão de danos causados ao erário municipal. A decisão do Tr...Questão 457941201626773Direito ConstitucionalO Estado "M" deseja majorar as suas receitas ordinárias e extraordinárias. Com esse intuito reorganiza os serviços de fiscalização, remete à Assemblei...Questão 457941201637658Direito ConstitucionalConsiderando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto af...