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Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, é correto afirmar que aproveitamento é o retorno ao exercício do cargo do funcionário em di...
A Lei Orgânica do município de São Geraldo determina um percentual dos empregos e cargos a pessoas portadoras de deficiência. Este percentual NÃO deve...
Fulcro nas disposições expressas na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, indique a resposta correta.
A Política Florestal do Estado do Espírito Santo dispõe que as florestas e demais formas de vegetação natural reconhecidas de utilidade ao homem, no t...
A Lei nº 68/1992 elenca os seguintes requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, EXCETO:
Segundo o art. 188-A da Constituição do Estado do Ceará, a Polícia Penal é de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgã...
No Estado do Rio Grande do Norte, o servidor nomeado e em exercício fica sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão para o desempenho do...
O Estatuto da PB Saúde, firmado pelo Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, consigna que o nº Conselho de Administração é órgão de del...
Analto sempre foi um servidor dedicado e exemplar, atuando há mais de dez anos em uma repartição pública estadual. Contudo, sua rotina profissional so...
O Decreto do estado do Espírito Santo (nº 4.039-R/2016) atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades P...