Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201227278Com relação ao acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judic...1457941201227278Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom relação ao acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062799Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Caso não seja possível o acesso imediato à informaç...Questão 457941200109813Legislação FederalConsiderando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Con...Questão 457941200169573Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico...Questão 457941200296186Legislação FederalSegundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser designados para o exercício de funções de confiança ou para ocuparem cargos em comissão, salv...Questão 457941200300155Legislação FederalDe acordo com a Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações efetivadas pela Resolução Normativa do CFQ nº 241/11, assinale a alternativa...Questão 457941200421977Legislação FederalJulgue os itens a seguir. I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia...Questão 457941200476596Legislação FederalA extinção ou perda de Mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de: I. Condenação a pena superior a um ano...Questão 457941200484896Legislação FederalO Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho Regional de Biologia a que ...Questão 457941200943449Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, considera‑se informação pessoalQuestão 457941201774238Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à ...