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A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
São direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Segundo a CF/88 cada Estado e...
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição...
Analise as assertivas abaixo e assinale a correta:
Marque a assertiva INCORRETA, segundo o que está previsto pela Constituição da República:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Assinale a afirmativa correta:
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [............................