Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201227355Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.1457941201227355Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança | Plano Diretor | Direito de PreempçãoAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001. AO prazo de vigência do direito de preempção não pode ser superior a cinco anos, podendo ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência. BAs áreas em que incide o direito de preempção devem ser delimitadas por decreto do Prefeito Municipal. CA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. DA elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343162Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.Questão 457941200622092Direito UrbanísticoNo que se refere à disciplina sobre direito de superfície na Lei nº 10.257/2001, a concessão do direito de superfícieQuestão 457941200967042Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.Questão 457941201396529Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal n.º 6766/1979, em um terreno com declividade superior a 30%,