Com fulcro na Lei n° 8.429 de 1992 e alterações posteriores, responda à questão.
Analise as assertivas e classifique-as como verdadeiras - V ou falsas – F.
I. As empresas privadas que tenham sido favorecidas com isenção
fiscal, isto é, exoneradas do pagamento de imposto federal, estadual
ou municipal, de caráter genérico ou amplo, podem ser vítimas de
improbidade administrativa;
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, a Caixa
Econômica Federal – CEF; o Banco do Brasil; a Fundação Nacional
do Índio – Funai; o Serviço Social da Indústria – SESI podem ser
sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa;
III. A pessoa física nunca poderá ser sujeito passivo de ato de
improbidade;
IV. É cabível aplicar a Lei de Improbidade Administrativa a quem não é
nela qualificado como agente público;
V. Em qualquer hipótese, o beneficiário de um ato de improbidade
administrativa deve responder na forma da Lei n° 8.429/1992;