Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou pos...

Q: Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existente

A) o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. | B) memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado. | C) as informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade. | D) a previsão legal para garantir o seu cumprimento, inclusive medidas judiciais necessárias, em caso de serem descumpridos. | E) os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como

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Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel ...

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