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É sensível a evolução jurídica do tema da apuração e punição de con...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara Municipal de Caratinga - MG📚 Direito Eleitoral
#Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara Municipal de Caratinga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Abuso de Poder e Infrações Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201227724
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais
É sensível a evolução jurídica do tema da apuração e punição de condutas de abuso do poder político, processadas e julgadas pela Justiça Eleitoral no Brasil. Ao lado de condutas que caracterizam, a dizer, abuso do poder econômico, abuso dos meios de comunicação, dentre outros ilícitos eleitorais, o abuso de poder político é reconhecido no âmbito da Justiça Eleitoral como abuso de autoridade, ou abuso no exercício de função, cargo ou emprego na Administração Pública direta ou indireta, praticado em infração às leis eleitorais brasileiras, a beneficiar abusivamente candidatos a cargos eletivos, muitas vezes candidatos à reeleição. Em relação ao abuso de poder político, sua apuração e punição, é correto afirmar que:
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