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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.
O ECA assegura o atendimento integral à saúde da criança e do
adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.A função de membro do conselho nacional e dos conselhos...
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Esta...
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta...
Com relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.o...
O Estatuto da Criança e do Adolescente vigente prevê
Com relação ao direito à saúde, regulamentado no ECA, assinale a opção correta.
Em cada item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.O MP req...
Acerca das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e considerando a legislação constitucional aplicável, assina...
Assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA a respeito de ato infracional, medidas socioeducativas, entidades de atendimento e direito à saú...