Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201227795Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que1457941201227795Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Supremo Tribunal FederalSobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que Apara garantia da imparcialidade, o CNMP escolherá, em votação secreta, dentre um dos membros do Poder Judiciário, o Corregedor nacional. Bseus membros, com exceção do Presidente do Conselho, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Cé de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP. Dsua composição é heterogênea, com quatorze membros, entre representantes do Ministério Público, juízes, advogados e cidadãos, com mandato de dois anos, admitida uma recondução e tendo como Presidente o Procurador Geral de Justiça. Esua função precípua é o controle da atuação administrativa e financeira da instituição e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, inclusive, exercer o controle externo da atividade policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097999Direito ConstitucionalCom relação à Educação, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio daQuestão 457941200989215Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:Questão 457941201048822Direito ConstitucionalOs Estados Unidos da América solicitaram a extradição de “A", cidadão americano atualmente residente no Estado de Mato Grosso, por participação em cri...Questão 457941201053761Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data paraQuestão 457941201417663Direito ConstitucionalA sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competênciaQuestão 457941201462718Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal: O princípio da reserva de lei atua como expressiva limitação constitucio...Questão 457941201477331Direito ConstitucionalCompete privativamente à UniãoQuestão 457941201619494Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é facultativo para osQuestão 457941201746969Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que farão parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho que...Questão 457941202014246Direito ConstitucionalMarluce tem 85 anos de idade e deseja se candidatar à Presidência da República. Seus netos, Igor, de 17 anos de idade, Tadeu, de 14 anos de idade, e B...