Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201227824Com base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes....1457941201227824Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisCom base na legislação que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), julgue os itens subsequentes.A prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal está sujeita à incidência do ISS. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216357Direito TributárioA COFINS tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido como o total de todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica ou física, indepe...Questão 457941200421538Direito TributárioSe lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outraQuestão 457941200449088Direito TributárioEm matéria de legislação tributária, a casa legislativa do município pode estabelecer norma dispondo sobre crédito, diferentemente do disposto em lei ...Questão 457941200877709Direito TributárioUma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o ...Questão 457941201115160Direito TributárioO imposto de transmissãoQuestão 457941201199310Direito TributárioPara se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinal...Questão 457941201579071Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.Questão 457941201733147Direito TributárioSegundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.Questão 457941201850266Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.É possível a cobrança de ICMS sobre as importações de bens realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas n...Questão 457941202086832Direito TributárioJulgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis...