Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201227932O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa o...1457941201227932Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos PoderesO Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.AA função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.BDecorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.CA função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.DA função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.EOs agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194861Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941200472308Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, sem ...Questão 457941200858898Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas...Questão 457941200877336Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênci...Questão 457941200891118Direito ConstitucionalNormas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não surtem, de pronto, a plenitude de seus efeitos, dependendo de complementação legislati...Questão 457941201106102Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e...Questão 457941201152921Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.Questão 457941201160101Direito ConstitucionalEm relação aos elementos das Constituições, aquele que manifesta-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais restringindo ...Questão 457941201792922Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a se...Questão 457941201893109Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, na forma da lei, dentre outras, é condição de elegibilidade a idade mínima de