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Assinale a alternativa correta:
Tomando por fundamento as regras da extinção da punibilidade, prevista na Parte Geral do Código Penal, analise as alternativas abaixo e aponte a que e...
“A teoria do domínio do fato, como toda teoria jurídica o deve ser, direta ou indiretamente, é uma resposta a um problema concreto. O problema que a t...
O arrependimento posterior encontra-se previsto de forma expressa no artigo 16 do Código Penal. Sobre esse instituto e considerando a posição doutriná...
“A”, Policial Civil, lotado na Delegacia “X”, após fazer uso da viatura policial para execução de suas tarefas cotidianas, deixa o veículo oficial est...
Nas lições de Miguel Reale Júnior (Teoria do delito), se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente torna típica a condu...
Diante das regras estabelecidas nos títulos “Do Crime”, “Da Imputabilidade Penal” e “Das Penas”, previstas na Parte Geral do Código Penal, analise as ...
Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que:
Em relação ao âmbito temporal de aplicação da lei penal, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.