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A Constituição Federal sofreu várias alterações no que se refere aos direitos dos servidores públicos por Emendas Constitucionais. Sobre essas mudança...
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:
A Procuradoria do Estado é prevista como instituição essencial à Justiça, nos termos do Art. 132 da Constituição Federal, sendo o órgão constitucional...
Com referência na Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transit...
A Constituição Federal garante o direito à:
Qual é o conteúdo do Art. 196 da Constituição Federal do Brasil?
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:I. Relativa a nacionalidade, cidadania, direitos político...
Sobre o direito de reunião em locais abertos ao público é INCORRETO afirmar que: