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Diante da intenção de implementar determinado projeto importante para o desenvolvimento econômico da localidade, o Estad...

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457941201228153
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação
Diante da intenção de implementar determinado projeto importante para o desenvolvimento econômico da localidade, o Estado Delta verificou que será necessário alterar certa unidade de conservação instituída pelo próprio ente federativo por meio de Decreto, no sentido de que deixe de ser de proteção integral e passe a ser de uso sustentável. Além disso, concluiu-se que será indispensável reduzir o espaço especialmente protegido, a importar, portanto, em sua supressão.


Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
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