Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201228405Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.Os órgãos e as entidades públicas ...1457941201228405Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.Os órgãos e as entidades públicas devem assegurar a concessão de acesso a partes ostensivas de documentos sigilosos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183323Legislação FederalLuigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribun...Questão 457941200315297Legislação FederalNo que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não di...Questão 457941200512273Legislação FederalConforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberd...Questão 457941200634129Legislação FederalTendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.O Conselho de Ge...Questão 457941200800511Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, o estudo técnico preliminar da contratação é o documento que descreve as an...Questão 457941200904799Legislação FederalJulgue o item seguinte, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realiz...Questão 457941201188512Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras. É parte obrigatória do conc...Questão 457941201194768Legislação FederalCom base no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue. A Reitoria é considerada órgão de administração superi...Questão 457941201209576Legislação FederalA ANATEL, criada como agência reguladora das telecomunicações, é subordinada hierarquicamente ao presidente da República.Questão 457941202073410Legislação FederalA concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.