Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201228492Em relação à Instrução Normativa IPE PREV nº 10/2021, que disciplina o procedimento de concessão do benefício pensão por...1457941201228492Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPE PrevDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulEm relação à Instrução Normativa IPE PREV nº 10/2021, que disciplina o procedimento de concessão do benefício pensão por morte no âmbito do RPPS/RS, assinale a alternativa correta. AÉ opcional o fornecimento do número de telefone celular e do endereço eletrônico no ato do requerimento de habilitação ao benefício pensão por morte.BTodas as certidões deverão ser expedidas em data posterior ao óbito do instituidor da pensão ou há menos de 30 (trinta) dias da data do requerimento administrativo.CQuanto à condição de cônjuge, para apuração do prazo de dois anos exigido no art. 12, §1º da LC nº 15.142/18, será computado o período de união estável anterior ao casamento, ainda que não ininterrupto.DOs processos já decididos estão sujeitos à reanálise em decorrência de alteração legislativa posterior à data do óbito.EReferente à condição de companheiro(a), a sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável é prova que deverá ser conjugada com, no mínimo, mais uma prova constante da Relação de Documentos Obrigatórios (RDO). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006437Legislação EstadualEm relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.Questão 457941200048546Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 18.008/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, considera-se progressãoQuestão 457941200114570Legislação EstadualNo que concerne à Lei Estadual nº 20.489/2019, que estabelece Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração ...Questão 457941200290895Legislação EstadualA UNIR goza de autonomia didático científica, disciplinar, administrativa e financeira e, em sua natureza jurídica, atua em todo Estado de Rondônia.Questão 457941200426471Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, ...Questão 457941200778407Legislação EstadualA lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada municípi...Questão 457941201141560Legislação EstadualTendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos...Questão 457941201224096Legislação EstadualA função policial, pelas suas características e finalidades, fundamenta-se na hierarquia e na disciplina. A respeito da hierarquia e do regime discipl...Questão 457941201274615Legislação EstadualAssinale a alternativa correta segundo a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará).Questão 457941201430648Legislação EstadualNo que concerne à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.