A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série ...

Q: A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos que impactaram diretamente a lógica federalista e a

A) ocorreu a desconcentração dos recursos públicos e consequente diminuição do grau de autonomia fiscal. | B) apesar da repartição de competências, os entes subnacionais perderam autonomia administrativa, uma vez que há a concentração de recursos na União. | C) as desigualdades entre os municípios foram perpetuadas a partir do aumento das responsabilidades locais e desobrigação da União de cooperação com demais entes. | D) a desconcentração de competências impactou negativamente na criação de políticas locais. | E) houve a ampliação das responsabilidades dos governos subnacionais, especialmente em relação às políticas sociais.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos que impactaram diretamente a lógica federalista e a relação entre os entes federativos. Dentre as consequências destas alterações, é correto afirmar que

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