Nos termos da Lei n° 13.445/2017 (Lei de Migração), é
correto afirmar que a política migratória brasileira, entre
outros, rege-se pelo seguinte princípio e diretriz:
A autorização, em situações excepcionais, da práticas
de expulsão ou de deportação coletivas.
B diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e promoção da participação cidadã do migrante.
C criminalização da migração.
D acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, a assistência jurídica integral pública, trabalho,
moradia, excetuando-se serviço bancário e seguridade social.
E fortalecimento da integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina e Europa,
mediante constituição de espaços de cidadania e de
livre circulação de pessoas.