///
Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que caus...
Julgue o item que se segue com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesi...
No estado da Bahia, a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade ...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser eficiente para afastar ...
Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas ...
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e pr...
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.O Ministério do Meio Amb...
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.Como sanção, poderá ser determinad...
Julgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais. Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no caso de aplicação d...